Prefeito e entidades não apoiam terceirização de atividades fins

Assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Regional do Vale do Sinos, Ederson Rodrigues - Crédito: Bruna Klassmann

O projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho, foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 8 de abril. O projeto agora será encaminhado diretamente para votação no Senado. Em manifesto contrário a esse projeto, na manhã de terça-feira, dia 14 de abril, o prefeito de Novo Hamburgo, Luis Lauermann, se reuniu com líderes de entidades em defesa dos trabalhadores. Os encontros ocorreram no Gabinete do 9º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry. “Queremos deixar claro que o poder Executivo Municipal não está de acordo com esse projeto de lei, nós estamos do lado dos trabalhadores de Novo Hamburgo e queremos que os mesmos recebam todos os seus direitos”, salientou Lauermann.

O Projeto de Lei prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações. O assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Regional do Vale do Sinos, Ederson Rodrigues, relatou durante a reunião que o projeto não respeita o direito dos trabalhadores. “O projeto da terceirização está vindo com uma força enorme para desconstituir os direitos da CLT no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. Isso nós não tivemos nem na Ditadura Militar, então queremos desconstituir esse projeto de lei”, disse.

Sindicatos também são contrários à proposta
O tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Novo Hamburgo, Luis Carlos, o Pola, ressaltou a importância do apoio da Administração. “Para nós é importante que a Prefeitura se posicione a favor dos trabalhadores, isso traz uma grande força. Sabemos que com a terceirização pode-se acabar com segurança dos trabalhadores receberem os seus direitos”, falou. O projeto está tramitando há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. O vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Novo Hamburgo, Vitor Gatelli, salientou que os trabalhadores podem sair perdendo com esse projeto de lei. “O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, já demonstrou através de pesquisas que o trabalhador perde de 25% a 30% na terceirização em relação a contratação direta”, comentou.